Reclamações
Como apresentar uma reclamação, e quais as entidades competentes para a resolver.
Última atualização: 22 de setembro de 2026
Se algo não correu como esperava, o caminho mais rápido costuma ser falar diretamente connosco. Escreva para info.lusocare@gmail.com ou ligue para 212 341 752 (Alcochete) ou 212 311 861 (Montijo). Analisamos todas as situações e respondemos.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, na sua redação atual, está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, que pode utilizar em:
O livro de reclamações em formato físico está igualmente disponível em cada unidade.
Tratando-se de um prestador de cuidados de saúde, pode apresentar reclamação junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), a entidade de controlo do setor:
Os números de registo das duas unidades estão indicados na página Certidão ERS.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, na sua redação atual.
A lista atualizada das entidades RAL e as respetivas áreas de competência está disponível no portal do consumidor: entidades RAL, consumidor.gov.pt.
Está também disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.
Se a sua reclamação disser respeito ao tratamento de dados pessoais, pode dirigi-la à Comissão Nacional de Proteção de Dados: www.cnpd.pt.
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